Aviso: Este documento tem finalidade exclusiva de orientação e não substitui a consulta a um profissional especializado. Para garantir que as cláusulas atendam às suas necessidades específicas, recomenda-se buscar a assistência de um advogado especializado em direito trabalhista.
O Modelo de Termo de Quitação é utilizado para formalizar o reconhecimento do pagamento realizado, confirmando que o devedor efetuou o pagamento integral de uma dívida ou obrigação. Este modelo garante a autenticidade e segurança jurídica do procedimento, evidenciando que ambas as partes concordam com os termos estabelecidos e evitando future disputas.
O que é um Modelo de Termo de Quitação?
É um documento formal que comprova o pagamento ou quitação de débitos entre as partes, garantindo que não há mais dívidas pendentes.
Para que serve o Modelo de Termo de Quitação?
Serve para formalizar que todas as obrigações financeiras foram cumpridas, evitando futuras cobranças ou litígios.
Quais informações devem constar no termo?
Dados das partes envolvidas, valor quitado, descrição do débito, data da quitação e assinatura de ambas as partes.
Quem pode assinar o Termo de Quitação?
Ambas as partes envolvidas na transação, comummente o credor e o devedor, preferencialmente na presença de testemunhas.
Há alguma recomendação ao elaborar o documento?
Sim, que seja elaborado por escrito, claro, detalhado e assinado por todas as partes, com reconhecimento de firma, se possível.
Word
Este é um modelo ilustrativo de Modelo de Termo de Quitação. Os detalhes podem variar conforme o acordo entre as partes.
Modelo de Termo de Quitação
Partes:
Representante do Empregador: [Nome do Empregador], CPF/CNPJ nº [Número do CPF/CNPJ], com sede em [Endereço completo].
Empregado: [Nome do Empregado], CPF nº [Número do CPF], residente em [Endereço completo].
Preencha corretamente os dados das partes para garantir a validade do documento.
Objeto:
Este documento tem por finalidade a quitação de todas as verbas decorrentes do vínculo empregatício mantido entre as partes até a presente data, incluindo valores referentes a salários, férias, 13º salário, horas extras, e demais direitos trabalhistas.
Especifique que se trata de uma quitação geral e irrestrita de todas as verbas.
Cláusula de Quitação:
O EMPREGADO declara, neste ato, que dá plena, geral e irrevogável quitação ao EMPREGADOR, de todas as verbas trabalhistas, fiscais, previdenciárias e quaisquer outras que pudesse eventualmente reivindicar, relativas ao vínculo de emprego até a presente data.
Certifique-se de que ambas as partes concordam com a quitação de todos os valores alegados ou não.
Local e Data:
[Cidade], [Data de assinatura]
Representante do Empregador
Empregado