Aviso: Este formulário possui caráter informativo e não substitui assessoria jurídica especializada. Para garantir a adequada elaboração do documento e o atendimento às particularidades do seu caso, recomenda-se buscar orientação de um profissional do direito, preferencialmente um advogado trabalhista.
A Obrigação de Fazer com Danos Morais é uma ação na qual o requerente busca que o devedor seja compelido a cumprir determinada prestação de fazer, além de reivindicar indenização por danos morais decorrentes do descumprimento ou de ações ilícitas. Este modelo é utilizado para formalizar a cobrança dessa obrigação, garantindo transparência e segurança jurídica para ambas as partes envolvidas.
O que é uma Obrigação de Fazer com Danos Morais?
Trata-se de uma sentença judicial que determina que uma parte execute uma determinada ação, sob pena de pagamento de indenização por danos morais caso não cumpra a obrigação estabelecida.
Quando é utilizada?
Quando uma parte tem o dever de realizar uma ação específica e descumpre essa obrigação, causando prejuízos morais à parte adversa.
Como funciona a indenização por danos morais?
Caso a obrigação de fazer não seja cumprida, a parte prejudicada pode buscar a reparação financeira pelos danos morais sofridos, além do cumprimento da obrigação.
Quais os elementos essenciais dessa ação?
Uma clara definição da obrigação a ser cumprida, o descumprimento por parte do réu, e a comprovação dos danos morais sofridos pela parte autora.
O que deve conter a petição de obrigação de fazer com danos morais?
Pedido de cumprimento da obrigação específica, demonstração do dano moral, valor da indenização pretendida e justificativa para essa quantia.
Word
Este é apenas um exemplo de modelo de Obrigação de Fazer com Indenização por Danos Morais, para fins ilustrativos. Recomenda-se adaptar conforme a situação específica.
Modelo de Obrigação de Fazer com Indenização por Danos Morais
Autor:
[Nome do Autor], CPF nº [Número do CPF], residente e domiciliado em [Endereço completo].
Réu:
[Nome da Empresa ou Réu], CNPJ nº [Número do CNPJ], com sede em [Endereço completo].
Certifique-se de preencher corretamente os dados das partes envolvidas para garantir a validade do documento.
Objeto da Obrigação:
O réu deverá cumprir a seguinte obrigação de fazer: [Descrever a obrigação específica, ex.: remover conteúdo, fornecer determinado serviço, etc.], no prazo de [prazo estipulado], sob pena de multa diária de [valor].
Detalhar claramente a obrigação de fazer e os prazos para evitar ambiguidades.
Danos Morais:
O réu deverá pagar ao autor a quantia de [valor], a título de indenização pelos danos morais decorrentes do descumprimento da obrigação de fazer, além de garantir a reparação pelos prejuízos ocasionados.
Especificar o valor da indenização e os danos morais alegados para fundamentar o pedido.
Prazo de Cumprimento:
O réu deverá cumprir a obrigação de fazer no prazo de [prazo], contados a partir da assinatura deste instrumento.
Definir claramente o prazo de cumprimento da obrigação para evitar questionamentos futuros.
Fica o réu ciente de que o não cumprimento da obrigação no prazo estipulado sujeitará à multa diária conforme previsto.
Este documento é uma simulação de obrigação de fazer, incluindo danos morais, e deve ser adaptado às peculiaridades de cada caso.
[Cidade], [Data de assinatura]
Assinatura do Autor