Aviso: Este modelo serve como orientação e não substitui uma análise detalhada do caso por um profissional. Recomenda-se consultar um advogado especializado para a elaboração de recursos que tratem de omissões no processo.
Os embargos de declaração por omissão são recursos utilizados para solicitar ao órgão jurisdicional que esclareça ou complete uma decisão que deixou pontos obscuros, contraditórios ou omissos. Este modelo é essencial para garantir que todas as questões relevantes do processo sejam devidamente analisadas, prevenindo decisões ambiguas ou incompletas e assegurando o pleno exercício do contraditório e da ampla defesa.
O que são Embargos de Declaração por Omissão?
São recursos utilizados para solicitar ao tribunal que esclareça, elimine ou complemente uma decisão judicial que apresenta omissão, obscuridade ou contradição, especificamente quanto a pontos que deveriam ter sido abordados na sentença.
Quando utilizar os Embargos de Declaração por Omissão?
Quando a sentença ou acórdão não tratou de uma questão relevante ou deixou de manifestar-se sobre pontos essenciais do processo, que poderiam alterar a decisão final.
Qual a importância de apontar a omissão nos Embargos?
Permite ao tribunal esclarecer aspectos importantes, evitar interpretações divergentes e prevenir recursos posteriores por motivos que poderiam ter sido resolvidos na própria decisão.
Há efeitos do não reconhecimento da omissão?
Sim. O não acolhimento dos embargos por omissão pode levar à preclusão do ponto questionado, impedindo futuras alegações sobre aquele aspecto no processo.
O que deve conter uma petição de Embargos de Declaração por Omissão?
Indicação clara da omissão, fundamentos jurídicos, pontos específicos que deveriam ter sido abordados na sentença ou decisão e o pedido de esclarecimento ou complemento.
Word
Este é um exemplo ilustrativo de modelo de Embargos de Declaração por Omissão. As informações devem ser ajustadas conforme o caso concreto.
Modelo de Embargos de Declaração por Omissão
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DA [NÚMERO DA VARA] VARA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE [ESTADO]
[Nome do Embargante], já qualificado nos autos do processo nº [número do processo], por seu advogado abaixo assinado, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar seus
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO POR OMISSÃO
I – DOS FATOS
O Embargante foi parte na ação em que foi proferida a sentença de fls. [número], a qual julgou parcialmente procedente o pedido. Contudo, a sentença apresenta omissão no tocante ao entendimento acerca de [descrever especificamente o ponto omisso], o que compromete a plena compreensão e execução da decisão.
É fundamental apontar essa omissão para que o Tribunal possa sanar possíveis dúvidas e garantir a decisão justa e completa.
II – DO DIREITO
Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, cabe o embargo de declaração quando houver omissão, obscuridade ou contradição na sentença ou decisão. No presente caso, verifica-se a omissão ao não apreciarem o ponto [mencionado ponto omisso], que é essencial para o deslinde da controvérsia.
A fim de evitar nulidades e garantir a íntegra do julgamento, requer seja dado provimento a estes embargos para sanar a omissão apontada.
III – DO PEDIDO
Diante do exposto, requer-se a Vossa Excelência que conheça e dê provimento aos presentes embargos de declaração, a fim de sanar a omissão apontada na sentença de fls. [número], integrando o acórdão no sentido de apreciar o ponto indicado.
[Cidade], [Data de assinatura]
Nome do Advogado
OAB/[UF] [número]