Aviso: Este documento possui caráter meramente exemplificativo e não substitui a orientação profissional especializada. É recomendável consultar um advogado para adequar o conteúdo às particularidades do seu caso.
A Petição Intercorrente é utilizada no andamento de processos judiciais para solicitar providências complementares ou repetir pedidos já feitos anteriormente, quando necessário, ao longo do curso do processo. Este modelo visa facilitar a elaboração de petições específicas, garantindo clareza e objetividade na argumentação, além de auxiliar na manutenção do registro processual atualizado e completo.
O que é uma Petição Intercorrente?
É uma peça processual enviada no curso de uma ação judicial, com o objetivo de tratar de fatos ou pedidos que surgem após o início do processo, complementando ou esclarecendo a demanda original.
Quando deve ser apresentada?
Quando há necessidade de requerer providências adicionais, solicitar novos esclarecimentos ou contestar fatos ocorridos após a petição inicial, durante o andamento do processo.
Qual a estrutura de uma Petição Intercorrente?
Deve conter a identificação das partes, número do processo, exposição dos fatos ocorridos, fundamentação jurídica, pedidos e documentos que a instruem, além de assinatura do advogado ou do interessado.
Há prazos específicos para sua apresentação?
Sim, os prazos variam conforme o tipo de processo e o momento processual, devendo ser observados conforme as regras do tribunal competente e a fase do procedimento.
Quais cuidados devem ser tomados ao elaborar uma Petição Intercorrente?
É importante fundamentar bem os pedidos, apresentar toda a documentação necessária, ser claro e objetivo na exposição dos fatos e respeitar os prazos processuais.
Word
Este é um exemplo ilustrativo de uma petição intercorrente, utilizado apenas para fins de orientações e não substitui a consulta de um profissional jurídico.
Modelo de Petição Intercorrente
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE [CIDADE – UF]
[Nome do Requerente], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], portador(a) do CPF nº [número], e do RG nº [número], residente e domiciliado(a) em [endereço completo], por seu advogado (instrumento de mandato anexo), vem, à presença de Vossa Excelência, propor a presente:
Petição Intercorrente
Nos autos do processo de nº [número do processo], movido contra [parte contrária], pelas razões de fato e de direito a seguir expostas.
[Neste espaço, descreva o motivo da petição, como uma manifestação complementar, solicitação de diligências, reconsideração, etc.]
Fundamentar com base na legislação aplicável e jurisprudência pertinente, se necessário.
Diante do exposto, requer a Vossa Excelência:
- O recebimento da presente petição;
- [Outros pedidos específicos, como diligências, juntada de documentos, etc.];
- Ao final, protesta por provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidos.
[Cidade], [Data].
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[Nome do Advogado]
OAB [UF] nº [número]