Aviso: Este documento é fornecido apenas para fins de orientação e não substitui a consultoria de um profissional qualificado. É recomendado buscar a orientação de um advogado especializado para adequar o conteúdo às necessidades específicas do seu caso.
A Petição de Substabelecimento é um documento utilizado para transferir poderes de um advogado a outro, mantendo a representação processual. Este modelo é essencial para formalizar a delegação, garantindo transparência e validade jurídica na transferência de atribuições, além de assegurar a continuidade da defesa ou representação da parte envolvida no processo.
O que é uma Petição de Substabelecimento?
É um documento jurídico utilizado para transferir poderes de um advogado para outro, permitindo que o novo profissional represente o cliente perante o juízo.
Quando deve ser utilizado?
Quando o advogado original deseja delegar seus poderes a outro profissional, seja por motivo de afastamento, sobrecarga de trabalho ou necessidade de atuação mais especializada.
Quais informações devem conter na petição de substabelecimento?
Nome completo do advogado substabelecente, nome do advogado substabelecido, poderes transferidos, data, assinatura, e, se necessário, substabelecimento com ou sem reserva de poderes.
É necessário anexar algum documento?
Sim, normalmente é recomendável anexar procuração original ou cópia autenticada da procuração concedida ao advogado substabelecente.
Há alguma formalidade específica para a assinatura?
A assinatura deve ser acompanhada de assinatura do advogado substabelecente e, dependendo do caso, reconhecer firma em cartório ou incluir a assinatura digital válida.
Qual a importância do modelo de petição de substabelecimento?
Garantir a validade do ato de transferência de poderes, evitar questionamentos jurídicos e assegurar a continuidade da representação legal do cliente de forma regular.
Word
Este é apenas um modelo de petição de substabelecimento. Os detalhes podem variar de acordo com o caso concreto e o advogado responsável.
Petição de Substabelecimento
Ilustríssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da [Vara/Câmara] de [Localidade]:
[Nome do Advogado], inscrito na OAB/[UF] sob o nº [Número da OAB], com escritório profissional localizado em [Endereço completo], vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, substabelecer nesta ação os poderes abaixo descritos.
Objeto do substabelecimento:
Conforme procuração nos autos, o substabelecente transfere ao(à) Dr(a). [Nome do Substabelecente], inscrito(a) na OAB/[UF] sob o nº [Número], poderes para praticar todos os atos necessários à defesa dos interesses do cliente, incluindo assinatura de peças processuais, recebimento de citações e intimações, bem como demais diligências pertinentes ao processo.
Este exemplo de petição demonstra como formalizar a transferência de poderes a outro advogado ou representante legal.
[Cidade], [Data]
Assinatura do Advogado Substabelecente