Aviso: Este documento tem caráter meramente orientativo e não substitui orientações profissionais especializadas. Para garantir a adequação às suas necessidades específicas, recomenda-se consultar um(a) especialista em defesa do consumidor.
A Reclamação ao Procon é um procedimento utilizado pelo consumidor para reivindicar seus direitos perante uma empresa ou fornecedor que não resolveu sua questão de forma adequada. Este modelo fornece uma estrutura clara e objetiva para registrar a reclamação, facilitando a resolução do conflito e garantindo a proteção do consumidor perante os órgãos de defesa do consumidor.
O que é uma Reclamação ao Procon?
Trata-se de uma solicitação formal do consumidor para registrar uma queixa contra uma empresa, buscando a resolução de problemas relacionados a compras, serviços ou contratos.
Quando devo fazer uma reclamação ao Procon?
Quando a empresa não resolve o problema dentro do prazo estipulado ou recusa a atender a uma reclamação formal, prejudicando meus direitos como consumidor.
Quais informações são necessárias na reclamação?
Dados pessoais completos, detalhes da compra ou serviço, descrição clara do problema, documentos que comprovem a reclamação e contatos da empresa.
Quais são os direitos do consumidor ao usar o Procon?
Ter sua reclamação ouvida, obter uma solução adequada, receber orientações sobre seus direitos e, se necessário, buscar reparação ou indenização.
Como elaborar uma reclamação eficaz?
Ser objetivo, fornecer todas as informações relevantes, anexar documentos comprobatórios e solicitar claramente a resolução desejada.
Word
Este é apenas um modelo ilustrativo de Reclamação ao PROCON. Adaptar as informações conforme sua situação específica.
Reclamação ao PROCON – Atendimento ao Consumidor
Dados do consumidor:
Nome completo: [Seu nome completo]
CPF: [Seu CPF]
Endereço: [Seu endereço completo]
Preencha corretamente seus dados para facilitar o atendimento e a identificação da reclamação.
Dados da empresa reclamada:
Nome da empresa: [Nome da empresa]
CNPJ: [Número do CNPJ]
Endereço: [Endereço completo da empresa]
Informe corretamente os dados da empresa para que a reclamação seja devidamente direcionada ao responsável.
Descrição da reclamação:
Recentemente adquiri um produto/serviço junto à referida empresa no valor de [valor], e tive problemas como [descrever problemas, por exemplo, produto quebrado, atraso na entrega, cobrança indevida, etc.].
Apesar de contatos anteriores e tentativas de resolução, a empresa não resolveu a situação de forma satisfatória, violando meus direitos como consumidor.
Se possível,inclua detalhes como números de protocolo, datas e contatos realizados.
Pedido ou solicitação:
Solicito que a empresa regularize a situação, restitua o valor pago ou providencie a solução adequada conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor.
Deixe claro qual é a sua expectativa para resolução do problema.
Data:
[Data de elaboração da reclamação]
Indique a data em que está enviando ou entregando a reclamação.
Agradeço pela atenção e aguardo uma resolução breve e satisfatória.
Expressar cordialidade ajuda na eficácia do procedimento.
[Cidade], [Data]
Assinatura do Reclamante