Aviso: Este modelo serve apenas como referência e não substitui a orientação jurídica especializada. Recomenda-se consultar um advogado especializado em direito processual para adequar o documento às particularidades do seu caso.
O Modelo de Agravo Interno contra Decisão Monocrática é utilizado para contestar decisões isoladas de um relator ou relatora dentro de um órgão jurisdicional. Este modelo visa apresentar fundamentos de forma clara e objetiva, buscando a reconsideração ou a reanálise da decisão, garantindo o direito de defesa e a correta administração da justiça.
O que é um Modelo de Agravo Interno contra Decisão Monocrática?
É um recurso utilizado para contestar uma decisão monocrática de um relator em tribunais, buscando sua revisão por uma instância superior.
Quando deve ser utilizado?
Quando a parte não concorda com a decisão monocrática proferida por um relator e deseja que ela seja avaliada por uma turma ou órgão colegiado.
Quais os requisitos essenciais do agravo interno?
Deve conter a descrição clara da decisão atacada, fundamentos de fato e de direito que demonstram a necessidade de revisão, além de anexar documentos relevantes.
Há prazos para interposição?
Sim. Normalmente, o prazo é de 5 dias a contar da ciência da decisão, devendo ser respeitado para validade do recurso.
O que deve conter a peça de agravo interno?
Indicação da decisão recorrida, razões que justificam a reforma ou manutenção, pedido de reconsideração ou encaminhamento ao órgão competente e assinatura do advogado ou parte.
Word
Este é apenas um modelo ilustrativo de Agravo Interno contra Decisão Monocrática. Adapte o conteúdo às suas necessidades específicas.
Agravo Interno contra Decisão Monocrática
Exmo. Sr. Presidente do Tribunal
[Nome do Relator ou Órgão Julgador], Tribunal de Justiça de [Estado], localizado em [Endereço do Tribunal].
Preencher corretamente os dados do tribunal e do relator para formalidade do recurso.
Filho de:
[Nome do Agravante], nacionalidade, estado civil, profissão, portador do CPF nº [CPF], e do RG nº [RG], residente e domiciliado em [Endereço completo].
Informar corretamente os dados pessoais do agravante.
Decisão monocrática atacada:
Decisão proferida pelo Relator em [Data], nos autos do processo nº [Número do processo], que indeferiu o pedido de [especificar o pedido ou decisão].
Indicar claramente qual foi a decisão que está sendo objeto do recurso.
Razões do recurso:
O presente agravo interno busca reformar a decisão monocrática por entender que [apresentar breves fundamentos do recurso], conforme previsto no artigo [indicar o artigo do CPC ou do Regimento Interno].
Apresentar de forma objetiva os motivos que justificam a reforma da decisão.
Pedido:
Requer-se o acolhimento do presente agravo interno para que a decisão monocrática seja reformada, acolhendo os argumentos apresentados, e determinando [especificar o efeito pedindo].
Deixar claro o que se espera com o recurso.
[Cidade], [Data de elaboração]
Assinatura do Agravante