Aviso: Este documento possui caráter instrutivo e não substitui a orientação de um profissional especializado. Para garantir a adequação às suas necessidades específicas, consulte um advogado competente na área jurídica pertinente.
O Modelo de Agravo de Justiça Gratuita é utilizado quando a parte interessada deseja contestar uma decisão que negou o benefício da gratuidade de justiça. Este modelo busca fundamentar o pedido de reconsideração ou recurso, demonstrando a essencialidade da assistência jurídica gratuita, contribuindo para que o acesso à justiça seja garantido sem ônus financeiro excessivo.
O que é um Modelo de Agravo na Justiça Gratuita?
É uma peça processual utilizada para recorrer de uma decisão que indeferiu ou suspendeu o benefício da gratuidade de justiça, buscando restabelecer o direito ao benefício.
Quando deve ser utilizado?
Quando a parte acredita que teve seu pedido de gratuidade de justiça indeferido indevidamente ou deseja contestar uma decisão que suspendeu o benefício concedido anteriormente.
Quais informações devem constar no agravo?
Os fundamentos jurídicos do recurso, os motivos pelos quais a decisão deve ser revista, além de dados do processo e as razões para a reforma da decisão.
É necessário apresentar alguma documentação específica?
Geralmente, é recomendável incluir documentos que comprovem a incapacidade para arcar com as custas do processo, como declaração de hipossuficiência, se ainda não apresentada na inicial.
Qual o prazo para interposição do agravo?
O prazo costuma ser de até 15 dias úteis, contados a partir da intimação da decisão agravada, mas é importante verificar a legislação específica do tribunal.
Word
Este é apenas um modelo exemplificativo para o Agravo de Instrumento com pedido de Justiça Gratuita. As partes e detalhes podem variar conforme o caso.
Agravo de Instrumento com Pedido de Justiça Gratuita
Nome do Agravante:
[Nome do Agravante], portador(a) do CPF nº [Número do CPF], residente e domiciliado(a) em [endereço completo].
Nome do Agravado:
[Nome do Agravado], [qualificação ou parte], inscrito(a) no CPF/CNPJ nº [número], com endereço em [endereço completo].
Preencha corretamente os nomes e qualificações das partes envolvidas.
Breve exposição dos fatos:
O agravante ajuizou a ação originária sob o nº [número], na qual obteve sentença favorável, sendo cabível o presente agravo para reformar ou manter a decisão.
Resuma de forma clara os acontecimentos e o objetivo do recurso.
Pedido de concessão de justiça gratuita:
Requer a concessão da gratuidade de justiça, nos termos do artigo 98 e seguintes do Código de Processo Civil, por não possuir condições de arcar com as custas processuais e honorários advocatícios, sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família.
Inclua neste tópico o pedido formal de gratuidade, justificando a impossibilidade de pagamento, se necessário.
Fundamentação jurídica:
Baseando-se na legislação vigente, especialmente na Lei nº 1.060/50 e no Código de Processo Civil, requer a gratuidade de justiça para que o presente recurso seja apreciado sem o pagamento de custas iniciais.
Fundamente juridicamente o pedido, citando os dispositivos legais aplicáveis.
Diante do exposto, requer o conhecimento e provimento do presente agravo, com a concessão da justiça gratuita, para que seja deferido o benefício da gratuidade de justiça, isentando o agravante do pagamento das taxas processuais.
Deixe claro o pedido principal e o pleito de gratuidade, enfatizando o benefício pretendido.
[Cidade], [Data de assinatura]
Assinatura do Agravante