Aviso: Este modelo serve apenas como orientação e não substitui aconselhamento jurídico especializado. Recomenda-se consultar um advogado especializado em direito de família para adequar o documento às suas necessidades específicas.
O Modelo de Divórcio Consensual Extrajudicial é utilizado quando ambas as partes concordam com o divórcio e desejam realizar o procedimento de forma amigável, sem necessidade de processo judicial. Este modelo facilita a formalização do divórcio de maneira clara, rápida e eficiente, garantindo a divisão de bens, pensão alimentícia e guarda de forma consensual, protegendo os direitos de ambos os cônjuges e eventuais filhos.
O que é o Modelo de Divórcio Consensual Extrajudicial?
Trata-se de um procedimento pelo qual ambos os cônjuges concordam com o divórcio e o realizam de forma extrajudicial, em cartório, sem necessidade de intervenção judicial, desde que não haja filhos menores ou incapazes.
Quando é indicado esse modelo de divórcio?
Quando ambas as partes estão de acordo com o divórcio, não possuem filhos menores ou incapazes e desejam uma resolução rápida e menos burocrática.
Quais documentos são necessários?
Certidão de casamento, certidão de casamento com averbação do divórcio anterior (se for o caso), documento de identidade, CPF, e escritura pública de pacto antenupcial, se houver.
Quais são as vantagens desse procedimento?
Rapidez, menor custo, menos formalidades e maior autonomia para os cônjuges resolverem a sua dissolução de comum acordo, sem a necessidade de processos judiciais.
Existem limitações?
Sim. O divórcio consensual extrajudicial não é possível se houver filhos menores ou incapazes, ou se existir litígio entre as partes, que exija decisão judicial.
Word
Este é apenas um modelo exemplo de petição de Divórcio Consensual Extrajudicial. Os detalhes podem variar conforme o caso.
Modelo de Petição de Divórcio Consensual Extrajudicial
Para o cartório:
[Nome do Cartório], localizado em [Endereço completo do cartório], inscrito sob o nº [Número de inscrição do cartório].
Preencha corretamente os dados do cartório para garantir a tramitação adequada do procedimento.
Partes:
(a) Maria da Silva, brasileira, casada, ocupante da carteira de identidade nº 12345678 e CPF nº 111.222.333-44, residente à Rua das Flores, nº 100, Bairro Jardim, cidade de São Paulo/SP;
(b) João Pereira, brasileiro, casado, portador da carteira de identidade nº 87654321 e CPF nº 555.666.777-88, residente à Rua dos Amores, nº 200, Bairro Centro, cidade de São Paulo/SP.
As informações devem estar corretas e atualizadas de acordo com os documentos oficiais.
Declaram:
Que estão em acordo amigável para proceder ao divórcio consensual extrajudicial, sem litígios, e solicitam ao cartório a homologação do acordo de divórcio.
Os requerentes manifestam vontade livre e consciente de dissolver o casamento de forma extrajudicial.
Condicionantes:
As partes acordam quanto à partilha de bens conforme a documentação anexa, bem como questões relativas à guarda dos filhos, alimentos e outras condições pertinentes.
Liste ou descreva os principais aspectos do acordo de forma clara e objetiva.
Data do acordo:
São Paulo, [Data do dia].
Declaram as partes que leram, compreenderam e concordam com os termos aqui estabelecidos.
(Assinaturas):
Maria da Silva
João Pereira