Aviso: Este documento possui caráter meramente ilustrativo e não substitui orientação jurídica especializada. Recomenda-se consultar um advogado especializado em direito de família para adaptações específicas ao seu caso.
O Modelo de Execução de Alimentos com Pedido de Prisão é utilizado quando há inadimplência no pagamento de pensão alimentícia e o responsável não realiza os pagamentos acordados ou determinados judicialmente. Este procedimento visa garantir o cumprimento da obrigação, podendo incluir solicitação de execução de alimentos e, em casos mais extremos, o pedido de prisão do devedor. Este modelo fornece uma orientação clara e formal para proteger os direitos do alimentando e assegurar o cumprimento da obrigação legal.
O que é um Modelo de Execução de Alimentos com Pedido de Prisão?
Trata-se de um documento utilizado pelo credor de alimentos para solicitar ao juiz a execução da dívida alimentar, podendo incluir o pedido de prisão do devedor em caso de inadimplência reiterada.
Quando é utilizado?
Quando o devedor de pensão alimentícia não realiza os pagamentos devidos, mesmo após notificações, e há necessidade de reforçar a cobrança ou aplicar medida coercitiva, como a prisão.
Quais os requisitos do modelo?
Deve conter os dados do credor e devedor, valores devidos, períodos de inadimplência, fundamentação jurídica e o pedido formal de execução e eventual prisão do devedor.
Quais cuidados ao elaborar o documento?
É importante verificar a legislação vigente, ser preciso nas informações e fundamentar bem o pedido de prisão para evitar indeferimentos ou questionamentos jurídicos.
Qual a consequência de um pedido de prisão na execução de alimentos?
A prisão do devedor pode ocorrer caso seja comprovada a inadimplência reiterada, podendo ser por até 90 dias, conforme previsto na legislação, enquanto o valor em atraso não for quitado ou parcelado.
Word
Este é um modelo ilustrativo de Execução de Alimentos com Pedido de Prisão. As partes devem preencher os dados conforme o caso específico.
Modelo de Execução de Alimentos com Pedido de Prisão
Exequente:
Maria da Silva, brasileira, solteira, portadora do RG nº 12.345.678 SSP/SP, e do CPF nº 123.456.789-00, residente e domiciliada na Rua das Flores, nº 100, São Paulo/SP.
Certifique-se de preencher corretamente os dados do(a) exequente.
Executado:
João Pereira, brasileiro, casado, portador do RG nº 98.765.432 SSP/SP, e do CPF nº 987.654.321-00, residente na Rua das Palmeiras, nº 200, São Paulo/SP.
Preencher com os dados corretos do devedor.
Fundamentação:
Conforme o procedimento de execução de alimentos previsto no Código de Processo Civil, visando assegurar o pagamento do débito alimentar devido pelo executado.
Base legal do pedido de execução.
Pedido:
Requeiro a execução de alimentos em face do Executado, com a decretação de sua prisão civil até o pagamento da dívida, conforme previsto na legislação vigente, devido ao inadimplemento de pensão alimentícia.
Especificar o valor principal, data do último pagamento, e a soma devida.
Valor atualizado da dívida:
R$ 10.000,00 (dez mil reais).
Data de referência:
Válido até 31/12/2023.
Informar o valor atualizado e a data de referência.
Requer a tramitação do presente feito na forma da lei, com a decretação da prisão do Executado até o pagamento integral do débito de alimentos.
Solicitação formal e fundamentada para a prisão civil do devedor.
São Paulo, 15 de janeiro de 2024
Assinatura do advogado