Aviso: Este documento é uma solicitação de assistência jurídica gratuita e serve apenas como uma orientação inicial, não substituindo a análise detalhada por um profissional da área. Recomenda-se consultar um advogado especializado para adequar o pedido às suas necessidades específicas.
O Pedido de Gratuidade de Justiça é utilizado por pessoas físicas ou jurídicas que não possuem condições financeiras de arcar com as custas processuais e os honorários advocatícios, requerendo isenção desses encargos perante o judiciário. Este modelo oferece uma estrutura clara e formal para solicitar a gratuidade, facilitando a compreensão e o aceite do pedido pelas autoridades competentes.
O que é um Modelo de Pedido de Gratuidade de Justiça?
É uma peça jurídica utilizada pelo interessado para solicitar ao juiz a concessão do benefício da gratuidade da justiça, isentando-o de custos processuais devido à incapacidade financeira.
Quando deve ser utilizado?
Quando a parte não possui condições de arcar com as despesas do processo sem prejuízo do seu sustento ou de sua família.
Quais informações devem constar no pedido?
Dados pessoais, declaração de insuficiência de recursos, justificativa da necessidade do benefício e documentos comprobatórios da renda, se houver.
É necessário apresentar documentação para o pedido?
Geralmente, sim. É importante anexar documentos que evidenciem a insuficiência de recursos, como comprovantes de renda ou declaração de hipossuficiência.
Quais os principais pontos que o modelo deve conter?
Identificação do requerente, pedido de gratuidade, declaração de hipossuficiência, assinatura do requerente e, se possível, documento de identidade.
Word
Este é um modelo exemplificativo de pedido de gratuidade de justiça, útil para orientações na elaboração do documento.
Pedido de Gratuidade de Justiça
Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito da [Vara/Seção]:
[Nome do Requerente], nacionalidade [Nacionalidade], estado civil [Estado Civil], profissional [Profissão], portador do RG nº [Número do RG] e CPF nº [Número do CPF], residente e domiciliado em [Endereço completo], por seu advogado (instrumento de mandato anexo), vem respeitosamente perante Vossa Excelência requerer a gratuidade de justiça, com base na Lei nº 1.060/50 e no artigo 98 do Código de Processo Civil, pelos motivos a seguir.
Certifique-se de preencher corretamente os dados pessoais e de endereço do requerente para garantir a formalidade do pedido.
Fundamentação:
O requerente declara que não possui condições de arcar com as custas do processo e os honorários advocatícios sem prejuízo do seu sustento e de sua família, conforme declaração de hipossuficiência anexa.
Anexe documentos que comprovem a situação financeira, se possível, para fortalecer o pedido.
Requer:
Diante do exposto, requer a Vossa Excelência a concessão da gratuidade de justiça, para que seja dispensada a incidência de custas processuais e honorários, bem como a tramitação prioritária do presente feito.
Deixe claro o pedido de gratuidade e seus benefícios para o requerente.
Local e data:
[Cidade], [Data de emissão do requerimento].
Insira a cidade e a data em que o documento será assinado.
Assinatura do Requerente