Aviso: Este guia possui caráter meramente informativo e não substitui a orientação jurídica especializada. Recomenda-se consultar um advogado trabalhista para adequar o documento às particularidades do seu caso.
A Modelo de Petição de Acordo Trabalhista é utilizado para formalizar um acordo entre empregador e empregado, buscando solucionar questões jurídicas trabalhistas de forma consensual. Este modelo facilita a elaboração de uma petição clara e objetiva, assegurando que os direitos e deveres de ambas as partes sejam devidamente considerados e resguardados.
O que é uma Modelo de Petição de Acordo Trabalhista?
É um documento formal que formaliza o acordo entre empregador e empregado para resolver pendências trabalhistas, visando evitar litígios e garantir a quitação de direitos de forma mútua.
Quando é utilizada?
Quando as partes desejam formalizar um acordo para encerrar uma controvérsia trabalhista de forma amigável, seja por negociação direta ou mediação.
Quais elementos devem constar na petição?
Dados das partes, descrição do conflito, termos do acordo, valores, prazos, condições de pagamento e assinatura de ambas as partes.
Qual a importância de um Modelo de Petição de Acordo Trabalhista?
Facilita a elaboração do documento, garante que todas as cláusulas essenciais estejam presentes e aumenta a segurança jurídica do acordo firmado.
Posso personalizar a petição?
Sim, ela deve ser adaptada às especificidades de cada caso, incluindo detalhes relevantes e condições acordadas entre as partes.
Word
Este é um exemplo ilustrativo de uma petição de acordo trabalhista. Os detalhes devem ser ajustados conforme o caso específico.
Petição de Acordo Trabalhista
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA [NOME DA VARA/TRIBUNAL]
[Nome do Reclamante], nacionalidade, estado civil, profissão, portador(a) do CPF nº [Número do CPF] e do RG nº [Número do RG], residente e domiciliado(a) em [Endereço completo], por seu advogado (instrumento de mandato em anexo), vem à presença de Vossa Excelência propor o presente
PEDIDO DE ACORDO TRABALHISTA
em face de [Nome do Reclamado], pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº [Número do CNPJ], com sede em [Endereço completo], pelos seguintes fatos e fundamentos:
DOS FATOS
As partes vêm, por meio desta petição, celebrar o presente acordo trabalhista para composição de todas as verbas oriundas do contrato de trabalho, em conformidade com os termos a seguir estabelecidos.
DO ACORDO
As partes acordam que o Reclamado pagará ao Reclamante a quantia de R$ [Valor], em parcela única, até a data de [Data], quitando assim integralmente quaisquer créditos referentes ao contrato de trabalho ainda pendentes.
O pagamento será realizado mediante depósito na conta bancária de titularidade do Reclamante, de acordo com os dados fornecidos neste instrumento.
DA QUITAÇÃO
Com o pagamento referido, o Reclamante dá plena, geral e irrevogável quitação de todas as verbas trabalhistas decorrentes do contrato de trabalho, nada mais tendo a reclamar a título de salários, horas extras, férias, 13º salário, FGTS, indenizações, ou outras verbas conexas, até a presente data.
DISPOSIÇÕES FINAIS
Este acordo é firmado de livre e espontânea vontade das partes, após esclarecimentos relativos aos seus direitos e obrigações, e implica na extinção de todas as ações e pendências relacionadas ao contrato de trabalho.
[Cidade], [Data]
Assinatura do Reclamante
Assinatura do Reclamado