Aviso: Este modelo serve como orientação inicial e não substitui a consulta especializada. Para garantir a adequação às especificidades de cada caso, recomenda-se a análise por um advogado especializado em direito processual.
O Modelo de Preliminar de Ilegitimidade Passiva é utilizado para iniciar uma contestação quando a parte ré entende que não possui legitimidade para figurar no polo passivo da ação. Este documento serve como uma primeira etapa para questionar a inclusão indevida de terceiros no processo, buscando evitar litígios desnecessários e garantir a correta identificação das partes envolvidas.
O que é uma Modelo de Preliminar de Ilegitimidade Passiva?
Trata-se de um documento utilizado na fase inicial do processo judicial para contestar a legitimidade de uma parte de ser ré na ação, alegando que não possui vínculo suficiente ou relação jurídica que a torne parte legítima para figurar no polo passivo.
Quando deve ser apresentado?
Deve ser apresentado na fase de contestação, assim que a parte identificada como ilegítima tomar conhecimento da ação, ou preferencialmente na peça inicial, se já desde o início houver dúvida sobre sua legitimidade.
Quais os elementos essenciais de uma Modelo de Preliminar de Ilegitimidade Passiva?
Deve conter a qualificação das partes, a exposição dos fatos que demonstram a ausência de legitimidade, os fundamentos jurídicos que sustentam a preliminar, além do pedido de acolhimento da preliminar para excluir ou abster a parte do polo passivo.
Quais são as possíveis consequências do acolhimento desta preliminar?
Caso acolhida, a parte considerada ilegítima será retirada do polo passivo, encerrando seu envolvimento no litígio, e o processo continuará apenas contra os legítimos, evitando decisões indevidas contra quem não possui relação jurídica.
Como redigir uma Modelo de Preliminar de Ilegitimidade Passiva?
Deve-se utilizar linguagem clara, fundamentar os argumentos na legislação pertinente, citar os fatos que demonstram a falta de legitimidade e solicitar expressamente o acolhimento da preliminar pelo juízo.
Word
Este é um modelo de exemplo de preliminar de ilegitimidade passiva, adaptável às circunstâncias específicas de cada caso.
Modelo de Preliminar de Ilegitimidade Passiva
À Justiça:
[Nome do Autor], já qualificado nos autos do processo nº [Número do Processo], por seu advogado abaixo assinado, vem à presença de Vossa Excelência apresentar sua PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos.
Requisite que o pedido de inclusão da parte seja analisado, pois a parte ré não possui legitimidade para figurar no polo passivo da ação.
Dos Fatos:
O autor alega ser parte legítima para reivindicar direitos relacionados ao contrato firmado com a parte que, contudo, não está devidamente indicada nesta demanda, não possuindo vínculo jurídico com o objeto da ação.
Fundamentar a inexistência de relação jurídica entre o autor e a parte ré, solicitando o reconhecimento da ilegitimidade passiva.
Do Direito:
Nos termos do artigo 330 do Código de Processo Civil, a parte ré deve ser legítima para figurar no polo passivo da demanda, o que não ocorre neste caso, uma vez que a relação jurídica alegada pelo autor não inclui a requerida, que é parte que deve ser excluída da lide.
Solicita-se o acolhimento da presente preliminar e, por consequência, a extinção do feito sem resolução de mérito em relação à parte indevida.
Pedido:
Diante do exposto, requer seja acolhida a presente preliminar de ilegitimidade passiva, com a consequente extinção do processo em relação à parte requerida, com resolução de mérito.
Destacar que o pleito é pela extinção do processo quanto à parte ilegítima.
[Cidade], [Data]
Advogado (a)