Aviso: Este documento é de caráter orientativo e não substitui a orientação jurídica especializada. Recomenda-se consultar um advogado especializado para adequar o conteúdo às necessidades específicas do seu caso.
A Procuração Específica é um instrumento jurídico utilizado para conceder poderes específicos a alguém para agir em nome do outorgante em determinada situação ou negócio. Este modelo é fundamental para formalizar de forma clara e segura a autorização para que terceiros possam realizar atos específicos, garantindo que os interesses do outorgante sejam preservados.
O que é uma Procuração Específica?
É um documento que confere poderes específicos a uma pessoa (o procurador) para agir em nome de outra (outorgante), em situações e assuntos determinados, como administrar bens, assinar contratos ou realizar transações específicas.
Quando utilizar uma Procuração Específica?
Quando há necessidade de delegar poderes limitados para uma tarefa ou ato específico, sem que seja necessário dar poderes amplos ou gerais.
Quais informações devem constar na Procuração Específica?
Dados completos do outorgante e do procurador, descrição detalhada do poder concedido, prazo de validade, data e assinatura do outorgante com reconhecimento de firma.
Ela possui validade legal?
Sim, desde que preenchida corretamente, com assinatura reconhecida em cartório, e respeitando os limites do ato autorizado.
Quais cuidados devem ser tomados ao fazer uma Procuração Específica?
Garantir a precisão na descrição dos poderes, evitar cláusulas abertas demais e conferir o reconhecimento de firma para validade perante terceiros.
É possível revogar uma Procuração Específica?
Sim, mediante um documento formal de revogação, que deve ser entregue ao procurador e, se necessário, registrado em cartório para validade perante terceiros.
Word
Este é apenas um modelo de exemplo de Procuração Específica. Os detalhes devem ser ajustados conforme a necessidade específica da situação.
Procuração Específica
Outorgante:
[Nome do Outorgante], brasileiro(a), [estado civil], [profissão], portador(a) do CPF nº [Número do CPF], residente e domiciliado(a) em [Endereço completo].
Outorgado:
[Nome do Outorgado], brasileiro(a), [estado civil], [profissão], portador(a) do CPF nº [Número do CPF], residente e domiciliado(a) em [Endereço completo].
Preencha corretamente os dados de ambas as partes para garantir a validade da procuração.
Objeto:
Concede-se ao(à) Outorgado(a) poderes específicos para [descrever detalhadamente os poderes concedidos, como representar em processos administrativos, solicitar documentos, assinar contratos relacionados a determinado assunto, etc.].
Seja claro e detalhado sobre os poderes concedidos para evitar ambiguidades.
Prazo de validade:
Esta procuração é válida até [Data de validade ou indicar que é por tempo indeterminado].
Informe o período de validade ou deixe claro que é por tempo indeterminado.
Local e data:
[Cidade], [Data de emissão da procuração].
Indique o local e a data em que a procuração está sendo assinada.
Assinatura do Outorgante:
Assinatura do Outorgante
Assinatura do Outorgado:
Assinatura do Outorgado
Testemunha 1:
Nome:
Testemunha 2:
Nome: