Aviso: Este documento serve apenas como modelo de apresentação de procuração suplementar e não substitui a orientação jurídica especializada. É recomendável consultar um advogado competente para adequar o documento às necessidades específicas do seu caso.
A Modelo de Juntada de Substabelecimento é utilizado para formalizar a transferência de poderes de um advogado para outro, garantindo a continuidade da representação legal. Este modelo é importante para assegurar a validade do substabelecimento, facilitar o entendimento entre as partes e evitar questionamentos futuros, proporcionando segurança jurídica ao procedimento.
O que é o Modelo de Juntada de Substabelecimento?
É um documento utilizado para formalizar a transferência de poderes de um advogado para outro, permitindo que o novo profissional atue em nome do cliente perante o tribunal ou entidade competente.
Quando é utilizado?
Quando o advogado original deseja transferir seus poderes ou encorajar outro profissional a atuar em seu lugar, seja por substituição, afastamento ou necessidade de reforço na representação.
Quais informações devem constar?
Nome do cliente, nome do advogado que está concedendo a substituição, nome do novo advogado, poderes específicos concedidos, assinatura do advogado e, se aplicável, do cliente.
Há alguma exigência formal?
Sim, o substabelecimento deve ser assinado por quem concede os poderes e, dependendo do caso, pode precisar de reconhecimento de firma ou registro em cartório, conforme a legislação local.
Qual a importância do Modelo de Juntada de Substabelecimento?
Garantir a validade e a publicidade do ato de transferência de poderes, assegurando a regularidade da representação jurídica perante o tribunal ou órgão competente.
Word
Este é um modelo ilustrativo de juntada de substabelecimento, servindo como orientação para elaboração do documento.
Modelo de Juntada de Substabelecimento
À Vara:
[Nome do Advogado], inscrito na OAB nº [Número da OAB], com escritório situado em [Endereço completo].
Preencha corretamente os dados do advogado para garantir a validade do substabelecimento.
Eu,
[Nome do Advogado Outorgante], inscrito na OAB sob nº [Número da OAB], com escritório em [Endereço completo], substabeleço, com reserva de iguais poderes, ao(à) advogado(a) [Nome do Advogado Substabelecido], inscrito(a) na OAB nº [Número da OAB do substabelecido], os poderes que me foram conferidos nesta procuração, para atuar na presente ação, podendo praticar todos os atos necessários ao bom andamento do feito.
Deixe claro que o advogado substabelecido tem poderes para atuar nesta ação específica.
Data:
[Cidade], [Data de assinatura].
Assinatura do Outorgante
Assinatura do Outorgado