Aviso: Este documento possui finalidade apenas informativa e não substitui orientação jurídica especializada. É recomendado consultar um advogado especializado em previdência para adequar a documentação às particularidades do seu caso.
A Revisão da Vida Toda é uma ação judicial utilizada por aposentados e pensionistas para reavaliar os benefícios previdenciários, considerando todas as contribuições feitas ao longo de toda a vida laboral. Este modelo de petição é essencial para buscar uma revisão justa e obter um valor de benefício mais adequado, garantindo seus direitos perante o INSS e regularizando o valor recebido.
O que é a Ação Revisão da Vida Toda?
É uma ação judicial que busca revisar o cálculo da aposentadoria para incluir todas as contribuições feitas ao longo de toda a vida laboral do segurado, garantindo um benefício mais justo.
Por que entrar com essa revisão?
Para obter um valor de aposentadoria maior, especialmente quando as contribuições anteriores à regra atual podem gerar um benefício mais vantajoso ao segurado.
Quem pode solicitar?
Pessoas que contribuíram para o INSS antes de 1999 e desejam incluir essas contribuições na revisão do cálculo do benefício.
Quais documentos são necessários?
Comprovantes de contribuições, carteira de trabalho, extratos do INSS, documentos pessoais e quaisquer provas que demonstrem as contribuições ao longo da vida profissional.
Quais os riscos ou considerações?
A ação pode levar tempo de tramitação, e nem todas as revisões são garantidas. É importante consultar um especialista em direito previdenciário para avaliar o caso individualmente.
Word
Este é um modelo ilustrativo de uma petição de Revisão da Vida Toda. Os detalhes poderão variar conforme o caso específico.
Petição de Revisão da Vida Toda – Modelo
Autor:
[Nome do Requerente], RG nº [Número do RG], CPF nº [Número do CPF], residente e domiciliado em [Endereço completo].
Advogado: [Nome do Advogado], OAB [Estado] nº [Número da OAB].
Certifique-se de preencher corretamente seus dados para garantir a validade do documento.
DA REVISÃO DA VERBAS PREVIDENCIÁRIAS
O Requerente busca a revisão dos cálculos previdenciários realizados, pleiteando a inclusão de contribuições recolhidas ao longo de toda a sua vida laboral, conforme previsto na legislação vigente, especialmente na modalidade de Revisão da Vida Toda.
É importante explicar de forma clara e objetiva qual o objetivo da revisão e fundamentar com base na legislação e na jurisprudência aplicável.
Fundamentação:
De acordo com o artigo XX da Lei nº XXXX/XXXX e Súmula do STJ, a inclusão de todas as contribuições previdenciárias ao longo da vida laboral pode repercutir positivamente no cálculo do benefício. Assim, solicita-se a aplicação da Revisão da Vida Toda para garantir o melhor benefício possível.
Fundamentar a peça de forma sólida aumenta as chances de sucesso na revisão.
Requerimentos:
- Que seja reconhecida a possibilidade de revisão do benefício previdenciário com a aplicação da Revisão da Vida Toda;
- Que sejam considerados todos os recolhimentos previdenciários ao longo da vida laboral do requerente;
- Que seja procedido o recálculo do benefício, com o pagamento das diferenças apuradas;
- Condenação do INSS ao pagamento dos valores devidos, acrescidos de juros e correção monetária.
[Cidade], [Data de assinatura]
Assinatura do Requerente