Aviso: Este documento serve como um modelo de correção de erro material e não substitui uma orientação jurídica especializada. É recomendável buscar a orientação de um profissional jurídico para adequar o conteúdo às necessidades específicas do seu caso.
Os Embargos de Erro Material são utilizados para contestar erros de fato ou de material presentes em uma decisão judicial, com o objetivo de corrigir equívocos que possam ter impactado o resultado do processo. Este modelo de embargos oferece uma fundamentação clara e objetiva para solicitar a correção do erro, garantindo a integridade e a justiça na avaliação do caso.
O que são Embargos de Correção por Erro Material?
São recursos utilizados para corrigir erros materiais identificados em sentenças, acórdãos ou decisões judiciais, sem modificar o mérito da decisão.
Quando devem ser apresentados?
Devem ser utilizados logo após a publicação da decisão, quando houver erros materiais como erros de digitação, cálculo, referência ou omissões evidentes.
Qual a diferença entre Embargos de Correção e outros recursos?
Os Embargos de Correção são específicos para corrigir erros materiais, diferentemente de recursos como apelação ou agravo, que visam reformar a decisão de mérito.
Há limites para o uso dos Embargos de Correção?
Sim, podem ser utilizados apenas para corrigir erros materiais e dentro do prazo processual, geralmente de 5 dias após a publicação.
O que deve conter uma petição de Embargos de Correção?
A descrição clara do erro material, a citação da parte da decisão onde ocorreu, a fundamentação para a correção e o pedido de retificação.
Word
Este é um exemplo ilustrativo de Modelo de Embargos por Erro Material. Os dados aqui apresentados devem ser adaptados conforme o caso concreto.
Modelo de Embargos por Erro Material
Processo nº: [Número do processo]
Parte Embargante: [Nome completo da parte embargante], CPF/CNPJ nº [Número], residente e domiciliada em [Endereço completo]
Parte Embargada: [Nome da parte embargada], CNPJ nº [Número], com sede em [Endereço completo]
Certifique-se de preencher corretamente os dados das partes para garantir a validade do documento.
Considerações iniciais:
A presente peça tem como objetivo esclarecer e corrigir erro material constatado no julgamento do processo acima referido, especificamente quanto à [descrever o erro, ex.: incorreção na data, valor, nome, entre outros].
Sublinhe que se trata de erro material, passível de correção de ofício ou por meio de embargos de declaração.
Fundamentação:
Conforme artigo 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração podem ser utilizados para esclarecer obscuridade, eliminar contradição ou sanar erro material. No presente caso, verifica-se erro material na [especificar a parte do documento ou decisão com erro], o qual deve ser corrigido para fins de exata compreensão do julgado.
Pedido:
Diante do exposto, requer-se a Vossa Excelência que sejam acolhidos estes embargos para corrigir o erro material, retificando-se [especificar a correção], mantendo-se inalterados os demais termos da decisão.
Este pedido visa garantir a exatididade do acórdão e a segurança jurídica do processo.
[Cidade], [Data de elaboração]
Assinatura do advogado( a ) ou responsável