Aviso: Este documento tem finalidade meramente orientativa e não substitui aconselhamento jurídico especializado. Recomenda-se consultar um advogado especializado em direito empresarial para adequar o pedido às particularidades do seu caso.
A Petição de Pedido de Justiça Gratuita para Empresa é um documento utilizado por empresas que necessitam solicitar isenção de custas judiciais devido à impossibilidade de arcar com esses custos. Este modelo visa facilitar a formalização do pedido de forma clara e objetiva, garantindo o entendimento por parte do juízo e defendendo os direitos da empresa envolvida no processo judicial.
O que é um Modelo de Pedido de Justiça Gratuita para Empresa?
É uma solicitação formal feita por uma pessoa ou entidade requerendo a concessão de justiça gratuita, mesmo quando a ação é movida contra uma empresa, demonstrando incapacidade de arcar com os custos do processo sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família.
Quando utilizar esse modelo?
Quando a parte interessada não possui recursos suficientes para pagar as custas judiciais e despesas do processo, e deseja requerer o benefício de justiça gratuita perante o juiz.
Quais documentos são necessários para compor o pedido?
Comprovantes de renda, declaração de hipossuficiência, documentos pessoais e demais provas que demonstrem a incapacidade financeira de pagar as custas judiciais.
Quais as principais informações que devem constar no pedido?
Dados pessoais, descrição da situação financeira, detalhes da ação judicial, fundamentos jurídicos do pedido de gratuidade e assinatura do requerente.
Há limites ou requisitos específicos?
Sim, o requerente deve demonstrar de forma clara e objetiva sua incapacidade financeira, e o pedido deve ser feito por escrito, com documentos comprobatórios, conforme determinado pelo tribunal.
Word
Este é apenas um exemplo de modelo de pedido de justiça gratuita para empresa. Utilize como referência e adapte aos seus dados específicos.
Pedido de Gratuidade de Justiça para Empresa
Ao Juízo da Vara:
[Nome do Fórum ou Comarca], processo nº [Número do Processo], localizado em [Endereço do Fórum].
Certifique-se de preencher corretamente os dados do juízo e do processo para garantir a formalidade do pedido.
Requerente:
[Nome da Empresa Requerente], CNPJ nº [Número do CNPJ], com sede em [Endereço completo].
Informar corretamente os dados da empresa requerente.
Pedido:
Requeremos a concessão do benefício da gratuidade de justiça, nos termos da legislação vigente, por não possuir condições de arcar com as custas processuais sem prejuízo de seu sustento e de suas atividades empresariais.
Justifique a impossibilidade de pagamento, demonstrando a situação financeira atual.
Documentos anexados:
- Declaração de baixa renda;
- Comprovantes de renda e despesas;
- Outros documentos pertinentes.
[Cidade], [Data de solicitação]
Assinatura do Representante Legal